{"id":1324,"date":"2019-05-17T10:52:33","date_gmt":"2019-05-17T13:52:33","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.dalth.com.br\/iee_wordpress\/?p=1324"},"modified":"2024-04-23T11:30:55","modified_gmt":"2024-04-23T14:30:55","slug":"conselho-deliberativo","status":"publish","type":"pagina","link":"https:\/\/projetos.dalth.com.br\/iee_wordpress\/pagina\/conselho-deliberativo\/","title":{"rendered":"Conselho Deliberativo"},"content":{"rendered":"
\n

\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>
\nCALEND\u00c1RIO DE REUNI\u00d5ES 2024 – CLIQUE AQUI E CONFIRA AS DATAS<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong>
\nDO CONSELHO DELIBERATIVO<\/strong><\/p>\n

Artigo 6\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 O Conselho Deliberativo, \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo superior do IEE, tem a sua composi\u00e7\u00e3o por conselheiros da comunidade interna e externa \u00e0 USP, a saber:<\/p>\n

I \u2013 o Diretor do IEE, seu presidente;
\nII \u2013 o Vice-Diretor do IEE;
\nIII \u2013 os Diretores das Unidades afins;
\nIV \u2013 o Presidente da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (CPG);
\nV \u2013 o Presidente da Comiss\u00e3o de Gradua\u00e7\u00e3o (CG);
\nVI \u2013 o Presidente da Comiss\u00e3o de Pesquisa e de Cultura e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria (CPqEx);
\nVII \u2013 os Professores Titulares do IEE;
\nVIII \u2013 Professores Associados em n\u00famero equivalente \u00e0 metade dos Professores Titulares, assegurado um m\u00ednimo de um;
\nIX \u2013 Professores Doutores em n\u00famero equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares, assegurado um m\u00ednimo de um;
\nX \u2013 a representa\u00e7\u00e3o discente, definida pelo\u00a0art 45<\/a>, inciso VIII, do Estatuto da Universidade de S\u00e3o Paulo, eleita nos termos do\u00a0art 222<\/a>\u00a0e seguinte do Regimento Geral;
\nXI \u2013 dois representantes dos servidores t\u00e9cnicos e administrativos do IEE, um da \u00e1rea t\u00e9cnica e outro da \u00e1rea administrativa, eleitos por seus pares;
\nXII \u2013 um representante de Secretaria do Estado de S\u00e3o Paulo com atua\u00e7\u00e3o em \u00e1rea afim ao IEE;
\nXIII \u2013 um representante de entidade representativa da Ind\u00fastria, definida pelo CD;
\nXIV \u2013 dois especialistas, convidados pelo CD, um da \u00e1rea de energia e um da \u00e1rea ambiental, portadores ou n\u00e3o de t\u00edtulos universit\u00e1rios, do pa\u00eds ou do exterior.
\n\u00a7 1\u00ba \u2013 Os Conselheiros referidos nos incisos \u201cIV\u201d a \u201cVI\u201d ser\u00e3o eleitos, seguindo as normas vigentes, pelos respectivos Colegiados.
\n\u00a7 2\u00ba \u2013 Os Conselheiros referidos nos incisos \u201cVIII\u201d e \u201cIX\u201d ser\u00e3o eleitos entre seus pares, seguindo as normas estatut\u00e1rias e regimentais, para mandato de dois anos, admitindo-se recondu\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 3\u00ba \u2013 Os membros eleitos para o CD, previstos nos par\u00e1grafos anteriores, ser\u00e3o substitu\u00eddos em suas faltas e impedimentos, ou no caso de vac\u00e2ncia, pelos respectivos suplentes, que ser\u00e3o escolhidos conjuntamente, por meio de vincula\u00e7\u00e3o titular-suplente.
\n\u00a7 4\u00ba \u2013 O mandato dos membros eleitos ser\u00e1 de dois anos, exceto para a representa\u00e7\u00e3o discente, cujo mandato ser\u00e1 de um ano, permitida recondu\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 5\u00ba \u2013 O mandato dos membros indicados ou convidados, referidos nos incisos \u201cXII\u201d a \u201cXIV\u201d, ser\u00e1 de dois anos, permitida recondu\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 6\u00ba \u2013 A indica\u00e7\u00e3o dos conselheiros, e respectivos suplentes, referidos nos incisos \u201cXII\u201d a \u201cXIII\u201d, ser\u00e1 feita por convite do presidente do CD \u00e0 inst\u00e2ncia m\u00e1xima de suas respectivas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Artigo 7\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 As reuni\u00f5es do CD ser\u00e3o ordin\u00e1rias, em n\u00famero n\u00e3o inferior a cinco ao ano, e extraordin\u00e1rias sempre que convocadas pelo seu Presidente ou por maioria dos seus membros.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O CD somente poder\u00e1 funcionar com a presen\u00e7a de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 8\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 Em qualquer reuni\u00e3o, assuntos estranhos \u00e0 ordem do dia n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o, salvo por decis\u00e3o de mais da metade dos membros do Conselho.<\/p>\n

Artigo 9\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 As decis\u00f5es ou pareceres do CD ser\u00e3o aprovados por maioria simples de votos, exceto nos casos especificados no Estatuto e no Regimento Geral da USP ou neste Regimento.<\/p>\n

Artigo 10<\/strong>\u00a0\u2013 Ao CD compete:<\/p>\n

I \u2013 aprovar, por maioria absoluta o Regimento do Instituto e suas modifica\u00e7\u00f5es;
\nII \u2013 encaminhar ao Reitor o resultado da elei\u00e7\u00e3o, realizada em escrut\u00ednio secreto, da chapa vencedora, com os nomes do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) que a integram;
\nIII \u2013 deliberar sobre diretrizes, metas e prioridades a serem adotadas pelo IEE;
\nIV \u2013 aprovar os planos anuais e plurianuais de pesquisa, ensino, cultura e extens\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade apresentados pelo Diretor;
\nV \u2013 aprovar as propostas de abertura de concursos da carreira docente e da livre-doc\u00eancia, em cada \u00e1rea de especialidade, seus programas, a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es julgadoras, a inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos e seus relat\u00f3rios;
\nVI \u2013 decidir sobre o empate de indica\u00e7\u00f5es em concursos docentes ao apreciar os relat\u00f3rios das comiss\u00f5es julgadoras, prevalecendo, sucessivamente, a m\u00e9dia geral obtida, o maior t\u00edtulo universit\u00e1rio e o maior tempo de servi\u00e7o docente na USP;
\nVII \u2013 aprovar, por dois ter\u00e7os dos votos da totalidade de seus membros, a suspens\u00e3o de concursos;
\nVIII \u2013 propor ao Conselho Universit\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o de cargos docentes;
\nIX \u2013 deliberar sobre a renova\u00e7\u00e3o contratual de docentes;
\nX \u2013 deliberar sobre a participa\u00e7\u00e3o de docentes e pesquisadores colaboradores e visitantes, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\nXI \u2013 deliberar sobre a aplica\u00e7\u00e3o da pena de desligamento de membros do corpo discente, assegurando a estes amplo direito de defesa;
\nXII \u2013 manifestar-se sobre propostas de celebra\u00e7\u00e3o de protocolos de inten\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios e os respectivos termos aditivos com entidades p\u00fablicas ou privadas e encaminhar para o Magn\u00edfico Reitor;
\nXIII \u2013 examinar e aprovar as contas do IEE;
\nXIV \u2013 aprovar o relat\u00f3rio anual do IEE apresentado pelo Diretor;
\nXV \u2013 decidir, em grau de recurso, sobre atos da Diretoria do IEE;
\nXVI \u2013 deliberar sobre casos omissos do Regimento Interno do IEE, encaminhando-os aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c1rea Restrita aos conselheiros do CD:<\/strong><\/u><\/p>\n

– https:\/\/uspdigital.usp.br\/nereu\/ (sistema Nereu).<\/p>\n

Acessar no Perfil “Membro”: Sess\u00f5es do Colegiado: Instituto de Energia e Ambiente – Conselho Deliberativo – CD<\/p>\n

– MO\u00c7\u00c3O CONTRARIA AO PROJETO DE LEI 529\/2020, Conforme decis\u00e3o do Conselho Deliberativo do IEE em sua 256\u00aa Reuni\u00e3o, realizada em 31 de agosto de 2020.<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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