ATRAV\u00c9S DA\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 6430, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012, FOI CRIADO\u00a0O ART 130-A NA SE\u00c7\u00c3O I DO CAP\u00cdTULO I, DO T\u00cdTULO VI DO REGIMENTO GERAL DISPOSI\u00c7\u00d5ES QUE TRATAM DA VINCULA\u00c7\u00c3O SUBSIDI\u00c1RIA E a\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 6487, DE 09 DE JANEIRO DE 2013\u00a0QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O, APROVA\u00c7\u00c3O E CADASTRO DA VINCULA\u00c7\u00c3O DOCENTE SUBSIDI\u00c1RIA, NOS TERMOS DO ART 130-A DO REGIMENTO GERAL DA USP.<\/p>\n
Conforme Resolu\u00e7\u00e3o 6487\/13: – Artigo 1\u00ba – \u201cO docente interessado em desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o em outro Departamento, da mesma ou de outra Unidade da USP, dever\u00e1 solicitar ao \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e principal a an\u00e1lise de um plano das atividades a serem desenvolvidas junto ao \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria. O Plano deve contemplar atividades a serem desenvolvidas em um prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos. Caso haja interesse entre as partes, seis meses antes de terminar o prazo previsto no plano de atividades, o interessado pode pleitear a renova\u00e7\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, juntando relat\u00f3rio das atividades desenvolvidas, cuja c\u00f3pia ser\u00e1 encaminhada \u00e0 CERT para fins de credenciamento ou recredenciamento especial no RDIDP, se for o caso. A solicita\u00e7\u00e3o de sublinhar o car\u00e1ter interdisciplinar da colabora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Artigo 2\u00ba. \u201cO pedido tramitar\u00e1 primeiramente pelo \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e principal, seguindo, ap\u00f3s, para an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria. Quando a solicita\u00e7\u00e3o previr vincula\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria em outro Departamento ou Divis\u00e3o de outra Unidade, o procedimento ser\u00e1 o seguinte: I – an\u00e1lise pelo Conselho do \u00f3rg\u00e3o de origem; II – an\u00e1lise pela Congrega\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o equivalente da Unidade de origem; III – an\u00e1lise pelo Conselho do \u00f3rg\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria; IV – an\u00e1lise pela Congrega\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o equivalente da Unidade de vincula\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
Em conformidade com o Artigo 4\u00ba \u201cPara a an\u00e1lise de quaisquer Colegiados de vincula\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, ser\u00e1 designado relator que ressaltar\u00e1, de forma circunstanciada, a viabilidade da proposta apresentada e os impactos que a vincula\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria trar\u00e1 para a pesquisa e o ensino, ressaltando o vi\u00e9s interdisciplinar e a conveni\u00eancia dessa vincula\u00e7\u00e3o para as atividades daquele Departamento ou Unidade, submetendo seu relat\u00f3rio ao Colegiado competente\u201d.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o tramitar\u00e1 primeiramente pelo \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e principal do interessado, seguindo, ap\u00f3s para an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, instru\u00eddo com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n a.\u00a0Carta do docente interessado\u00a0manifestando seu interesse (Caso o convite parta da Divis\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio tamb\u00e9m manifesta\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia do Docente ao Convite feito).<\/p>\n b. Relat\u00f3rio das atividades realizadas no per\u00edodo proposto, no caso de Renova\u00e7\u00e3o do Termo.<\/p>\n c. Plano de atividades de ensino e pesquisa, \u00a0discriminando minuciosamente, as atividades a serem desenvolvidas pelo interessado no \u00e2mbito da Vincula\u00e7\u00e3o Subsidi\u00e1ria. Este Plano deve estar de acordo com o Plano de Metas da Divis\u00e3o e do Instituto.<\/p>\n d.\u00a0Carta de encaminhamento do Chefe da Divis\u00e3o. A Divis\u00e3o deve informar, explicitamente, aos colegiados pertinentes, o impacto que esta admiss\u00e3o ter\u00e1 sobre a sua infraestrutura e suas atividades fins.<\/p>\n e.\u00a0Parecer circunstanciado.\u00a0(emitido por um membro da CPq) contemplando o m\u00e9rito do Relat\u00f3rio e a relev\u00e2ncia do Plano de Atividades para a Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do pleito para o\/a ingresso\/renova\u00e7\u00e3o na Vincula\u00e7\u00e3o Subsidi\u00e1ria pelos Colegiados pertinentes n\u00e3o deve ser autom\u00e1tica. Mas, deve ser embasada na an\u00e1lise de m\u00e9rito do plano de trabalho proposto pelo interessado, em contraposi\u00e7\u00e3o ao seu impacto na utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o e recursos de apoio.<\/p>\n Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel pela Divis\u00e3o o Processo dever\u00e1 ser encaminhado ao Servi\u00e7o de Apoio Acad\u00eamico para a devida tramita\u00e7\u00e3o nos colegiados do IEE (CPq e CD).<\/p>\n Caso seja aprovada a solicita\u00e7\u00e3o pelo Conselho Deliberativo, toda a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada ao Servi\u00e7o de Apoio Acad\u00eamico, para o envio dos autos ao setor\/\u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n Posterior ao retorno do processo \u00e0 Unidade de origem do docente, o mesmo deve comunicar \u00e0 Diretoria do Instituto, por escrito, a data de in\u00edcio da vincula\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o segue o mesmo tr\u00e2mite da solicita\u00e7\u00e3o inicial. O Relat\u00f3rio das atividades realizadas no per\u00edodo proposto deve detalhar, minuciosamente, as atividades de ensino e pesquisa. Este Relat\u00f3rio deve conter a lista de produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica resultante da Vincula\u00e7\u00e3o Subsidi\u00e1ria.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n –\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 6430, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012<\/p>\n